STJ nega recurso da OAB-RJ contra cobrança de Cofins para sociedade dos advogados

2ª Turma autoriza aplicação de pena restritiva de direitos a condenados pela antiga Lei de Tóxicos

STF reafirma que barcos e aviões não pagam IPVA

Resolução nº 33, de 23/03/07

Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Dispõe sobre a diferença devida a Juiz do Trabalho Substituto que se encontra substituindo ou auxiliando o juiz titular.

Judiciário diz que vai cortar menos do que Executivo definiu

Negado habeas a advogado denunciado por crimes contra a ordem tributária

TST decide sobre validade de intimação do Banespa

4ª Turma impõe multa cumulada com indenização à parte contrária por embargos de declaração protelatórios

Luiz Estevão vai aguardar em liberdade a decisão de condenação por falsificação de documento

Rejeitada tentativa de restabelecer 13º de vereadores de Governador Valadares

Igrejas: lugar de fé ou lavanderia de dinheiro

Jairo dos Reis Sant Anna, advogado e teólogo. Artigo publicado por ocasião do 14th World Congress of Criminoly - Pennsylvania - Philadelphia - PA - USA - 2005.

1ª Turma indefere HC de ex-juiz de direito condenado por homicídio qualificado

Indeferido habeas corpus para advogado acusado de calúnia

É possível cobrança de deságio em contrato não honrado de adiantamento de câmbio

CCJ analisa regulamentação da súmula vinculante

Para ter direito aos bens de parceira falecida, tem que comprovar efetiva participação na aquisição do patrimônio

Luiz Estevão tem liberdade provisória garantida no STJ

Validade da patente do bina passa a depender de decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro

A validade da patente do BINA (serviço de identificação de chamada) passa a depender de decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro

Falta de fundamentação garante liberdade a marido que matou mulher por traição

De acordo com as investigações policiais, ele teria cometido o crime depois de haver surpreendido a companheira em sua residência com outro homem.

Operação Anaconda: trancada ação por prevaricação contra juiz federal

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o trancamento da ação penal por crime de prevaricação contra o juiz federal de São Paulo Ali Mazloum.